Termos de Uso e Política de Privacidade
Este documento descreve regras de uso do sistema e como tratamos dados pessoais. Ao usar o Celebrações, você concorda com estes termos.
1) Sobre o Celebrações
O Celebrações é uma ferramenta digital voltada principalmente à organização de celebrações católicas, com foco em músicos e equipes. A aplicação pode ser utilizada por qualquer pessoa para finalidades lícitas, inclusive fora do contexto religioso, conforme decisão do usuário e do grupo do qual participa.
O Celebrações é um projeto em evolução. Recursos, telas e comportamentos podem mudar, e o serviço pode ser limitado, interrompido ou descontinuado, total ou parcialmente, a qualquer momento.
O uso do sistema é gratuito no momento e não cria obrigação de continuidade, garantia de disponibilidade permanente, nem obrigação de implementação de funcionalidades solicitadas por usuários.
2) Definições
- Aplicação: Celebrações (PWA, backend e serviços relacionados).
- Usuário: pessoa que acessa e utiliza o sistema.
- Conta: registro de acesso do usuário.
- Grupo: espaço colaborativo (ex.: equipe, comunidade, evento).
- Administrador: usuário que gerencia convites e permissões do grupo.
- Editor: usuário com permissão para inserir/editar conteúdos.
- Conteúdo: textos, imagens, áudios, vídeos, links, datas e arquivos enviados ao sistema.
- Dados pessoais: informações de pessoa identificada ou identificável (ex.: nome, e-mail, avatar), conforme a LGPD.
3) Conta, Login e Senhas
Para usar determinadas funcionalidades, pode ser necessário criar uma conta informando nome e e-mail e definindo uma senha.
Senhas não são armazenadas em texto puro. Elas são armazenadas de forma protegida, utilizando técnicas de hash/criptografia compatíveis com boas práticas de segurança.
Você é responsável por manter suas credenciais seguras e por tudo que ocorrer na sua conta quando o acesso acontecer com suas credenciais.
4) Grupos, Convites e Consentimento de Entrada
A participação em grupos ocorre por convite e aceite voluntário. Você pode recusar convites e, ao recusar, não terá acesso ao conteúdo do grupo.
A visibilidade do conteúdo depende das permissões do grupo. Você só acessa conteúdos dos grupos em que for membro e tiver permissão para isso.
5) Permissões, Governança e Responsabilidade do Administrador
O sistema pode oferecer níveis de permissão (ex.: leitura, edição, exclusão, administração).
Quem concede permissões (administradores) é responsável por escolher quem entra no grupo e por definir permissões adequadas para cada membro. Um usuário com permissão válida pode criar, editar e (se permitido) excluir conteúdos.
O Celebrações não atua como mediador de conflitos entre membros. Divergências internas devem ser tratadas entre os participantes e administradores do grupo.
O sistema pode registrar ações técnicas (ex.: criação, edição, exclusão) para fins de integridade, segurança e funcionamento. Isso não implica obrigação de auditoria humana contínua, moderação preventiva, ou garantia de recuperação/backup, salvo se houver funcionalidade explícita e ativa para isso.
6) Estrutura Base, Ritos Padrão e Personalização
O sistema possui estruturas padrão inspiradas na organização tradicional da missa (ex.: Canto de Entrada, Ato Penitencial, Comunhão etc.). Essas estruturas fazem parte da identidade do produto.
Quando houver campos personalizáveis, o usuário pode adaptar nomes e categorias conforme suas necessidades. Entretanto, ninguém pode exigir que o desenvolvedor altere, remova ou adicione itens padrão do sistema: a evolução da estrutura base ocorre exclusivamente a critério do desenvolvedor.
Sugestões podem ser enviadas, mas sua implementação depende apenas da decisão do desenvolvedor.
7) Conteúdo Inserido por Usuários e Direitos Autorais
Você é integralmente responsável por todo conteúdo que inserir, enviar, publicar ou compartilhar no sistema (textos, letras, cifras, imagens, áudios, vídeos, documentos e links).
O Celebrações não verifica previamente se o conteúdo é autoral, licenciado, público, ou se você tem autorização para compartilhá-lo. Ao inserir conteúdo, você declara que possui os direitos e autorizações necessários, inclusive quando o conteúdo envolver terceiros (imagem, voz, dados e materiais protegidos por direitos autorais).
Se houver notificação formal e válida de violação de direitos (autorais, imagem, privacidade ou outros), o conteúdo poderá ser removido e/ou o acesso poderá ser restringido, conforme o caso.
É proibido usar o sistema para fins ilícitos, para violar direitos de terceiros, ou para publicar conteúdo ilegal. O desenvolvedor pode restringir ou remover conteúdos e/ou acessos em caso de risco relevante, abuso, violação grave destes termos, ou obrigação legal.
8) Exclusão de Conteúdo, Retenção Técnica e Restauração
Quando um usuário com permissão válida exclui um conteúdo, ele pode deixar de estar acessível no grupo.
Por motivos técnicos (segurança, integridade, prevenção de falhas e necessidades operacionais), determinados conteúdos excluídos podem permanecer armazenados de forma restrita e inacessível aos usuários, por exemplo: desvinculados do grupo e sem permissões de acesso.
O sistema não garante restauração automática, versionamento ou recuperação de conteúdos excluídos por usuários com permissão válida, salvo se houver funcionalidade explícita e ativa de recuperação.
Se o titular solicitar exclusão definitiva de dados pessoais, o pedido será analisado e, quando aplicável, os dados serão removidos integralmente, respeitadas obrigações legais ou necessidades técnicas justificáveis.
9) Dados Pessoais Tratados
Podemos tratar dados fornecidos por você e dados gerados pelo uso do sistema, incluindo:
- Nome
- Avatar (opcional)
- Conteúdos e arquivos inseridos voluntariamente
- Registros técnicos mínimos necessários ao funcionamento e segurança (ex.: identificadores internos, logs técnicos)
Não vendemos dados pessoais.
10) Finalidades do Tratamento
Os dados são usados para:
- autenticação e identificação da conta;
- funcionamento do sistema e organização de grupos;
- armazenamento e exibição de conteúdos conforme permissões;
- processamento técnico de arquivos enviados (ex.: tratamento de imagem/áudio/vídeo e armazenamento com identificadores internos);
- funcionamento offline e desempenho;
- segurança e integridade do sistema.
11) Bases Legais do Tratamento
Tratamos dados pessoais conforme a LGPD e conforme a funcionalidade utilizada. De forma prática, o tratamento pode ocorrer, quando aplicável, com base em:
- Execução do serviço: para permitir que a aplicação funcione (ex.: autenticação, uso de grupos e permissões).
- Consentimento: quando uma funcionalidade exigir manifestação específica do usuário (quando aplicável).
- Legítimo interesse e segurança: para proteger o sistema, prevenir abusos e manter integridade operacional, respeitando direitos do titular.
Quando o consentimento for a base aplicável, ele poderá ser revogado, conforme previsto na LGPD e conforme a natureza da funcionalidade.
12) Infraestrutura de Terceiros e Transferência Internacional
A aplicação utiliza serviços de terceiros para viabilizar hospedagem do frontend, backend, banco de dados e armazenamento/processamento de arquivos (incluindo armazenamento em nuvem como Google Drive ou equivalentes).
Esses provedores podem atuar como operadores/suboperadores para finalidades técnicas. Dependendo do provedor e da arquitetura, os dados podem ser armazenados no Brasil ou no exterior.
Quando houver armazenamento ou processamento fora do Brasil, serão observadas salvaguardas compatíveis com a legislação aplicável, na medida do possível conforme a natureza do serviço utilizado.
O Celebrações não usa cookies para rastreamento publicitário ou perfilhamento comportamental.
13) Armazenamento Local e Offline
Para permitir funcionamento offline e melhorar desempenho, o sistema pode utilizar recursos do navegador, incluindo:
- LocalStorage
- IndexedDB (diretamente ou via bibliotecas como localForage)
- Cache de ativos via Service Worker
Esse armazenamento local é usado para fins operacionais do sistema e não para publicidade ou rastreamento de marketing.
14) Segurança
Adotamos medidas técnicas razoáveis e compatíveis com boas práticas para proteger dados e acessos. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos, e o usuário também deve adotar boas práticas de segurança (ex.: não compartilhar senha, usar senha forte, proteger o e-mail).
Não prometemos segurança absoluta, disponibilidade ininterrupta ou ausência total de falhas.
15) Direitos do Titular e Solicitações (LGPD)
Você pode solicitar, conforme a LGPD, quando aplicável: confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção/atualização, exclusão de dados pessoais e revogação de consentimento (quando aplicável).
As solicitações devem ser feitas pelos canais indicados na seção "Sobre" do sistema.
Para proteção do titular e de terceiros, dependendo do pedido, podemos solicitar confirmação de identidade e formalização por escrito (por exemplo: e-mail detalhado e, em casos sensíveis, documento assinado). Pedidos que envolvam terceiros ou conflitos em grupos serão analisados caso a caso.
As solicitações serão respondidas em prazo razoável, conforme complexidade e necessidade de verificação.
16) Idade Mínima
O sistema não é direcionado a menores de idade para uso autônomo. Caso um menor utilize o sistema, recomenda-se supervisão e autorização do responsável legal, especialmente em funcionalidades que envolvam criação de conta, envio de conteúdos e participação em grupos.
17) Doações e Contribuições
O Celebrações é um projeto mantido com dedicação, responsabilidade técnica e cuidado com cada recurso disponibilizado. Sua manutenção envolve custos operacionais contínuos, incluindo hospedagem, armazenamento, processamento de arquivos e evolução do sistema.
A aplicação é desenvolvida com carinho para todos os usuários. Até o momento, as funcionalidades públicas disponíveis permanecem acessíveis sem cobrança direta, respeitadas as condições técnicas e operacionais do sistema.
Caso exista a possibilidade de contribuição financeira, ela tem caráter exclusivamente voluntário. As doações ajudam a sustentar os custos do projeto e a permitir sua continuidade e aprimoramento.
O Celebrações nasce da inspiração e da vivência da fé Católica Apostólica Romana de seu desenvolvedor. A gratidão expressa pelo projeto tem fundamento nessa fé pessoal.
No entanto, enquanto pessoa humana limitada, o desenvolvedor não pode garantir retornos especiais, recompensas espirituais ou benefícios sobrenaturais a qualquer pessoa, nem mesmo como consequência de suas próprias ações.
A fé é uma convicção pessoal. Qualquer significado espiritual atribuído ao uso do sistema ou a eventuais contribuições pertence exclusivamente à consciência e à crença individual de cada usuário. O desenvolvedor não promete, não garante e não vincula qualquer benefício espiritual, material ou religioso às contribuições realizadas.
As contribuições financeiras não geram direitos adicionais, prioridade de suporte, garantia de continuidade do serviço, vínculo contratual ou obrigação de implementação de funcionalidades específicas.
O sistema pode possuir funcionalidades internas e ferramentas técnicas destinadas exclusivamente ao desenvolvimento e à manutenção da aplicação. A existência dessas funcionalidades não está vinculada a contribuições financeiras e não constitui benefício adicional ao doador.
A decisão de contribuir é livre e não condiciona o uso do sistema, que permanece acessível conforme suas regras e condições técnicas.
18) Limitação de Responsabilidade
O sistema é fornecido "como está", como ferramenta colaborativa.
O desenvolvedor não se responsabiliza por conteúdo inserido por usuários, por decisões internas de grupos (convites, permissões, exclusões) tomadas por administradores, nem por perdas decorrentes de exclusões realizadas por usuários com permissão válida, salvo quando a lei exigir de forma específica.
O usuário é responsável por manter cópias próprias de conteúdos importantes, se desejar redundância além do que o sistema oferece.
19) Atualizações destes Termos
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente ficará disponível no sistema. Ao continuar usando o Celebrações após uma atualização, você concorda com a versão atualizada.
20) Contato
Canais oficiais de contato (incluindo privacidade/LGPD) estão disponíveis na seção "Sobre" do sistema.
Recomenda-se que pedidos incluam descrição do problema/pedido, grupo relacionado (se houver) e informações mínimas para localizar o conteúdo.