Termos de Uso e Política de Privacidade
Este documento explica as regras para criar conta no Celebrações e como seus dados pessoais são usados para o funcionamento do sistema.
1) Sobre o Celebrações
O Celebrações é uma aplicação digital para organizar celebrações, músicas, roteiros, folhetos, grupos e materiais relacionados. Ele foi pensado principalmente para equipes de celebrações católicas, mas pode ser usado para outras finalidades lícitas compatíveis com suas funcionalidades.
O sistema é um projeto em evolução. Recursos, telas, regras técnicas e disponibilidade podem mudar. O uso gratuito atual não cria garantia de continuidade permanente, suporte obrigatório ou implementação de pedidos específicos.
2) Conta e acesso
Para criar conta, você informa nome, e-mail e senha. Use dados verdadeiros e mantenha sua senha em sigilo. Você é responsável por atividades realizadas com suas credenciais, salvo falha comprovada do sistema ou uso indevido que não tenha relação com sua conduta.
O sistema foi projetado para não armazenar senhas em texto puro. Ainda assim, nenhum sistema é imune a riscos; por isso, não reutilize a senha do seu e-mail ou de serviços importantes.
3) Grupos e permissões
Os grupos são espaços colaborativos administrados por usuários responsáveis pelo grupo. Administradores podem convidar pessoas, definir permissões, liberar acesso, remover membros e organizar conteúdos.
Você só deve acessar conteúdos de grupos aos quais foi autorizado. O Celebrações não atua como mediador de conflitos internos entre membros, administradores, comunidades ou equipes.
4) Conteúdos enviados pelo usuário
Você é responsável por textos, letras, cifras, imagens, áudios, vídeos, links, documentos e demais conteúdos que inserir ou compartilhar no sistema.
Ao enviar conteúdo, você declara que possui autorização para usá-lo e compartilhá-lo, inclusive quando houver direitos autorais, imagem, voz, dados pessoais ou material de terceiros.
É proibido usar o Celebrações para atividade ilícita, violação de direitos, ofensa grave, abuso, tentativa de invasão, distribuição de malware ou publicação de conteúdo proibido por lei. Conteúdos e acessos podem ser removidos ou restringidos em caso de risco, abuso, violação destes termos, solicitação válida de terceiro ou obrigação legal.
5) Dados pessoais tratados
Podemos tratar dados pessoais fornecidos por você, recebidos de grupos ou gerados pelo uso do sistema, incluindo:
- nome, e-mail, senha protegida e avatar opcional;
- identificadores internos, sessão, permissões, grupos, convites e histórico técnico necessário;
- conteúdos e arquivos inseridos voluntariamente;
- registros técnicos de segurança, funcionamento, erros, autenticação e integridade.
Não vendemos dados pessoais e não usamos cookies para publicidade comportamental.
6) Finalidades e bases legais
Os dados são usados para criar e autenticar contas, manter grupos e permissões, exibir conteúdos autorizados, processar arquivos enviados, melhorar funcionamento offline, prevenir abusos, manter segurança e atender solicitações legítimas.
Conforme a LGPD, o tratamento pode se apoiar, conforme o caso, em execução do serviço solicitado, consentimento, legítimo interesse, cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.
Quando o tratamento depender de consentimento, você poderá revogá-lo pelos canais de contato. A revogação não afeta tratamentos anteriores válidos nem tratamentos necessários por outra base legal aplicável.
7) Armazenamento local e serviços de terceiros
Para funcionar, o Celebrações pode usar hospedagem, backend, banco de dados, armazenamento de arquivos, serviços de e-mail, provedores de nuvem e links externos, inclusive Google Drive ou equivalentes quando usados pelo sistema, pelo usuário ou pelo grupo.
Dados podem ser armazenados ou processados no Brasil ou no exterior, conforme a infraestrutura usada. Quando houver transferência internacional, serão adotadas salvaguardas compatíveis com a legislação aplicável e com a natureza do serviço disponível.
No navegador, a aplicação pode usar LocalStorage, IndexedDB, cache e Service Worker para autenticação, preferências, rascunhos, desempenho e uso offline. Ao limpar os dados do navegador, parte dessas informações locais pode ser apagada.
8) Segurança, retenção e exclusão
Adotamos medidas técnicas razoáveis para proteger dados, contas e conteúdos. Mesmo assim, não prometemos segurança absoluta, disponibilidade ininterrupta, ausência total de falhas ou recuperação garantida de conteúdos excluídos.
Dados e conteúdos podem ser mantidos enquanto forem necessários para funcionamento do sistema, cumprimento legal, segurança, prevenção de fraude, exercício de direitos, auditoria técnica ou manutenção operacional.
Conteúdos excluídos por usuário autorizado podem ficar indisponíveis aos membros, mas permanecer temporariamente em backups, logs, armazenamento restrito ou registros técnicos. Pedidos de exclusão de dados pessoais serão analisados conforme a LGPD e as obrigações aplicáveis.
9) Direitos do titular
Você pode solicitar, quando aplicável, confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, informação sobre consentimento, revogação de consentimento, oposição e revisão de decisões automatizadas relevantes.
O Celebrações não pretende tomar decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos relevantes sobre o usuário. Caso isso mude, estes termos deverão ser atualizados.
Solicitações devem ser feitas pelos canais oficiais indicados na seção "Sobre" do sistema. Para proteger titulares e terceiros, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar identidade, localizar dados e entender o pedido.
10) Idade mínima
O Celebrações não é direcionado ao uso autônomo por crianças. Menores de idade devem usar o sistema com autorização e supervisão de responsável legal, especialmente em criação de conta, envio de conteúdo, participação em grupos e compartilhamento de dados.
11) Doações e contribuições
Contribuições financeiras, quando disponíveis, são voluntárias e ajudam na manutenção do projeto. Elas não condicionam o uso do sistema, não geram prioridade de suporte, direito a funcionalidades, garantia de continuidade ou benefício adicional.
O Celebrações nasce da vivência de fé Católica Apostólica Romana de seu desenvolvedor, mas nenhuma contribuição financeira gera promessa, garantia ou vinculação de benefício espiritual, religioso, material ou sobrenatural.
12) Limites de responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei, o Celebrações é fornecido como ferramenta colaborativa, sem garantia de disponibilidade contínua, resultado específico, compatibilidade permanente ou ausência de erros.
O desenvolvedor não se responsabiliza por conteúdos inseridos por usuários, decisões internas de grupos, permissões concedidas por administradores, uso indevido de senhas, links externos, serviços de terceiros ou perdas decorrentes de exclusões realizadas por usuários autorizados, salvo quando a lei determinar responsabilidade específica.
Guarde cópias próprias de conteúdos importantes quando precisar de redundância além do que o sistema oferece.
13) Atualizações e contato
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente ficará disponível no sistema. Mudanças relevantes poderão exigir novo aceite.
Canais oficiais de contato, incluindo pedidos de privacidade e LGPD, ficam disponíveis na seção "Sobre" do sistema. Ao entrar em contato, informe seu nome, e-mail, grupo relacionado quando houver e uma descrição objetiva do pedido.